Carta aberta à FAPESP sobre as novas normas da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE).

À Presidência, ao Conselho Superior, ao Conselho Técnico-Administrativo e à Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

 

Nós, docentes e pesquisadores vinculados às universidades públicas estaduais e federais sediadas no Estado de São Paulo, vimos manifestar nossa profunda preocupação com as alterações recentemente anunciadas nas normas da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE), com vigência prevista a partir de 1º de setembro de 2026, e solicitar à FAPESP sua reconsideração.

Reconhecemos a importância histórica da FAPESP para a constituição e consolidação do sistema científico paulista e brasileiro. Justamente por reconhecermos o papel singular desempenhado pela Fundação na formação de pesquisadores, no financiamento de pesquisas de excelência e na internacionalização da ciência produzida em São Paulo, consideramos necessário manifestar publicamente nossa discordância diante de mudanças que podem produzir consequências substantivas e desigualmente distribuídas entre áreas do conhecimento, modalidades de pesquisa e perfis socioeconômicos de pesquisadores.

As novas normas estabelecem que a BEPE seja solicitada, ordinariamente, pelo período de seis meses, admitindo-se eventual prorrogação por outros seis meses apenas em condições excepcionais e mediante nova apreciação da FAPESP. Ao mesmo tempo, deixam de contemplar as modalidades de Iniciação Científica e Mestrado e alteram, para os bolsistas de Pós-Doutorado, condições financeiras que até então reconheciam as especificidades materiais de um estágio prolongado no exterior.

Nossa primeira preocupação diz respeito à redução da previsibilidade dos estágios de pesquisa de maior duração. Nas normas anteriores, bolsistas de Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado podiam apresentar projetos prevendo, desde sua concepção, estágios de até doze meses. A possibilidade de permanência por um ano não representava uma liberalidade administrativa, mas o reconhecimento de que a duração adequada de um estágio deve decorrer da natureza do problema científico, da metodologia empregada e do plano de trabalho aprovado.

A transformação dos seis meses em duração ordinária e dos doze meses em excepcionalidade inverte essa lógica. O tempo deixa de ser definido prioritariamente pelas necessidades científicas do projeto e passa a ser condicionado por uma regra administrativa uniforme. Mais ainda: a eventual continuidade deverá ser solicitada ao final do quarto mês, quando o pesquisador já se encontra no exterior. Isso introduz incerteza precisamente onde a pesquisa internacional exige planejamento antecipado — em contratos de moradia, vistos, vínculos institucionais, acesso a arquivos e laboratórios, organização familiar e compromissos assumidos com grupos colaboradores.

Esse problema é particularmente grave para as Ciências Humanas e Sociais, embora não se limite a elas. Pesquisa empírica não se realiza segundo uma temporalidade homogênea. Estudos etnográficos, históricos, sociológicos, antropológicos e de outras áreas dependem frequentemente da construção progressiva de relações de confiança, da inserção em comunidades e instituições, da aprendizagem de códigos locais, do acesso negociado a arquivos e coleções, da consulta de acervos dispersos e da participação continuada na vida intelectual das instituições anfitriãs. Em diversos casos, seis meses constituem menos uma duração satisfatória do que o período mínimo necessário para que uma investigação amadureça e produza resultados consistentes.

O mesmo se aplica à construção de parcerias científicas duradouras. Internacionalização não deve ser confundida com circulação breve. Seus resultados mais relevantes frequentemente decorrem da incorporação efetiva do pesquisador à instituição anfitriã: participação em seminários e grupos de pesquisa, colaboração em projetos, preparação de publicações conjuntas, intercâmbio metodológico, estabelecimento de redes e desenvolvimento de projetos futuros. Esses vínculos exigem tempo. A internacionalização que gera efeitos duradouros para o sistema paulista de pesquisa é justamente aquela capaz de ultrapassar a experiência episódica e produzir cooperação institucional efetiva.

Por essa razão, entendemos que a FAPESP deveria preservar a possibilidade de concessão inicial de BEPE por até doze meses sempre que a natureza do projeto e sua avaliação de mérito assim o justificarem, sem obrigar pesquisadores a converterem uma necessidade metodológica previamente conhecida em pedido excepcional apresentado quando a pesquisa já estiver em andamento.

Uma segunda questão diz respeito à exclusão do Mestrado da modalidade BEPE. É possível compreender a revisão da política de internacionalização em etapas muito iniciais da formação, inclusive no que se refere à Iniciação Científica. No caso do Mestrado, entretanto, entendemos que a exclusão categórica merece reconsideração. Há projetos para os quais períodos de pesquisa no exterior são cientificamente decisivos, seja pelo acesso a arquivos, coleções, equipamentos, bases de dados ou técnicas inexistentes no Brasil, seja pela vinculação a redes internacionais relevantes para a própria investigação. Em lugar da interdição da modalidade, parece-nos mais coerente com a tradição de avaliação por mérito da FAPESP que solicitações dessa natureza permaneçam possíveis em casos devidamente fundamentados.

Nossa terceira e talvez mais preocupante objeção refere-se às condições materiais oferecidas aos pesquisadores de Pós-Doutorado. Até as propostas submetidas em 31 de agosto de 2026, a tabela da própria Fundação estabelece, para a BEPE-PD, além da manutenção no exterior, valor equivalente a 50% da mensalidade da Bolsa de Pós-Doutorado no país. A supressão dessa parcela não constitui uma modificação periférica. Ela altera significativamente quem terá condições concretas de realizar um estágio internacional.

Pesquisadores de Pós-Doutorado ocupam uma posição particularmente vulnerável na estrutura acadêmica. Embora sejam pesquisadores altamente qualificados, com doutorado concluído e crescente responsabilidade na produção científica, frequentemente não dispõem de vínculo empregatício, estabilidade, direitos trabalhistas ou outra fonte regular de renda. Durante um estágio no exterior, suas obrigações materiais no Brasil tampouco desaparecem. Aluguéis ou financiamentos, despesas familiares, planos de saúde, compromissos financeiros e custos associados à manutenção de uma residência continuam existindo, ao mesmo tempo que uma segunda estrutura de vida precisa ser estabelecida no país de destino.

A parcela adicional anteriormente destinada à BEPE-PD reconhecia, ainda que parcialmente, essa realidade. Sua eliminação tende a converter a possibilidade de internacionalização em uma oportunidade diferencialmente acessível àqueles que dispõem de patrimônio familiar, poupança ou outras formas privadas de suporte. Trata-se, portanto, de uma questão de equidade no acesso às oportunidades científicas.

Políticas de internacionalização aparentemente universais podem produzir efeitos profundamente desiguais quando ignoram as diferentes condições materiais de seus destinatários. Pesquisadores sem patrimônio, provenientes de famílias de menor renda, responsáveis pelo cuidado de filhos ou outros familiares, ou que sustentam financeiramente seu próprio domicílio serão proporcionalmente mais afetados. O resultado previsível é uma seleção socioeconômica anterior à própria avaliação científica: alguns pesquisadores simplesmente deixarão de submeter propostas porque não poderão arcar com os custos de manter compromissos em dois países.

Esse efeito é incompatível com qualquer política contemporânea de democratização da ciência. Excelência científica e equidade não constituem objetivos antagônicos. Ao contrário, a possibilidade de selecionar os melhores projetos pressupõe que pesquisadores igualmente qualificados tenham condições materiais mínimas para concorrer e realizar as oportunidades oferecidas.

Há também uma questão mais ampla sobre o estatuto do Pós-Doutorado no sistema científico. Pesquisa não pode depender de uma concepção vocacional segundo a qual jovens cientistas devam absorver individualmente os custos de sua formação em nome de um compromisso pessoal com a ciência. Pesquisa é trabalho altamente qualificado e precisa constituir uma trajetória profissional materialmente viável. Se desejamos atrair e reter pesquisadores talentosos, inclusive aqueles capazes de escolher outras carreiras mais estáveis e remuneradas, as políticas de financiamento precisam fazer da carreira científica uma possibilidade profissional efetiva, e não uma atividade cuja continuidade dependa de recursos familiares privados.

Essa questão se relaciona ainda a uma aparente tensão entre as novas normas da BEPE e outros instrumentos da própria política científica da FAPESP. O Auxílio à Pesquisa Jovem Pesquisador, por exemplo, continua atribuindo grande relevância a uma experiência internacional pós-doutoral extensa, estabelecendo como referência dois anos de atividade bem-sucedida em grupo de pesquisa internacionalmente competitivo — admitindo, excepcionalmente, período inferior a dois anos, mas superior a um. Ao mesmo tempo que a Fundação reconhece a importância de experiências internacionais prolongadas para a formação de futuros líderes científicos, as novas regras tornam menos previsível e materialmente mais difícil que pesquisadores apoiados pela própria FAPESP construam essas trajetórias.

Não defendemos que todo estágio no exterior deva necessariamente durar doze meses, tampouco que períodos mais longos sejam intrinsecamente superiores. Defendemos algo mais elementar: a duração de uma pesquisa deve poder ser determinada por suas necessidades científicas e metodológicas, submetidas à avaliação de mérito, e não reduzida previamente por uma regra uniforme que trata como excepcionais projetos para os quais doze meses são perfeitamente justificáveis.

Da mesma forma, não se trata de reivindicar benefícios individuais, mas de discutir qual modelo de formação científica e internacionalização desejamos para o Estado de São Paulo. A BEPE tornou-se, ao longo de décadas, um dos instrumentos mais importantes para inserir pesquisadores formados em São Paulo em redes internacionais de excelência, permitindo acesso a recursos científicos, criação de colaborações e circulação de conhecimentos posteriormente incorporados às universidades e instituições de pesquisa paulistas. Restringir suas condições de realização pode produzir economias imediatas, mas também custos científicos de longo prazo difíceis de mensurar.

Diante disso, solicitamos à FAPESP:

  1. a revisão da nova regra de duração da BEPE, restabelecendo a possibilidade de solicitação inicial de estágios de até doze meses para Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado, sempre que devidamente justificada pelo projeto e aprovada na avaliação de mérito;

  2. a reconsideração da exclusão da modalidade de Mestrado, preservando a possibilidade de concessão em projetos cuja necessidade científica de pesquisa no exterior seja claramente demonstrada;

  3. o restabelecimento, para a BEPE de Pós-Doutorado, do valor equivalente a 50% da mensalidade da Bolsa de Pós-Doutorado no país, ou a criação de mecanismo financeiro equivalente que reconheça a manutenção simultânea de compromissos materiais no Brasil e no exterior;

  4. a realização de diálogo público com a comunidade científica acerca dessas alterações, incluindo representantes das diferentes grandes áreas do conhecimento, pesquisadores em formação e instituições de ensino e pesquisa do Estado de São Paulo;

  5. a avaliação dos impactos sociais e científicos das novas normas, especialmente sobre pesquisadores em situação socioeconômica menos favorecida, pesquisadores com responsabilidades familiares e áreas cuja pesquisa empírica demanda períodos prolongados de inserção no exterior;

  6. a adoção de regras de transição que protejam projetos e trajetórias internacionais já planejados sob as condições anteriormente vigentes.

A história da FAPESP está indissociavelmente associada à defesa da autonomia científica, da avaliação rigorosa por pares e da construção de um sistema de pesquisa internacionalmente competitivo no Estado de São Paulo. É em nome dessa própria tradição que solicitamos a reconsideração das alterações anunciadas.

Esperamos que a Fundação receba esta manifestação não apenas como expressão de desacordo, mas como demanda legítima de uma comunidade científica comprometida com a preservação e o aperfeiçoamento de uma das instituições mais importantes da ciência brasileira.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Docentes e pesquisadores das universidades públicas estaduais e federais do Estado de São Paulo.


Assinam esta carta os/as pesquisadores/as listados/as abaixo.

Adryele Araujo Borges Lima — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), Departamento de Medicina Veterinária

Alêtsia Beatriz Silva Junqueira — USP, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH)

Ana Lucia de Jesus Almeida — UNESP, Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Departamento de Fisioterapia, Câmpus de Presidente Prudente

Ana Maria Gomes Augusti — UFSCar, Departamento de Sociologia

Andréia Alves Rezende — UNESP, Câmpus de Ilha Solteira, Departamento de Biologia e Zootecnia

Antonio Flávio Arruda Ferreira — UNESP, Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de Alimentos e Sócio-Economia

Antonio Miguel Batista Dourado — Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Câmpus Boituva

Bianca Marçal Pagan — UNIFESP, Instituto de Ciência e Tecnologia

Bruna Helena de Campos — Universidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Ciências Naturais e Humanas

Camille Castaldo Neiva Dias — USP, Centro de Energia Nuclear na Agricultura e no Ambiente

Carlos Roberto Grandini — UNESP, Faculdade de Ciências, Departamento de Física e Meteorologia

Caroline Cambuim Augusta — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), Departamento de Medicina Veterinária e Zootecnia

Claudimar Pereira Silva — UNESP, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr), Programa de Pós-Graduação em Estudos Literários

Clotilde Borges Guimarães — Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Curso de Cinema

Dario Sousa da Silva — Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), Departamento de Ciências Agrárias

Denise Gallo Pizella — UNESP, Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, Departamento de Biologia e Zootecnia

Diego Fiorotto — UNESP, Departamento de Matemática

Douglas Alexandre Santos Silva — USP, Departamento de Sociologia

Edimara Lisbôa Marteleto — UNESP, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr)

Eduardo Rene Perez Gonzalez — UNESP, Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Departamento de Química e Bioquímica, Câmpus de Presidente Prudente

Eliana Tadeu Terci — USP, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ)

Enzo Costa Zonta — USP, Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Departamento de Biologia de Sistemas

Fabiana Ferreira de Souza — UNESP, Departamento de Cirurgia Veterinária e Reprodução Animal

Francesco Tomei — USP, Departamento de Sociologia

Gabriel Fellipe Barros Rodrigues — UNESP, Departamento de Biodiversidade e Bioestatística

Gabriel Vasco — UNESP, Departamento de Ecologia

Gabriela da Cunha Marques — Universidade Federal do ABC (UFABC), Paleontologia

Gadiel Zilto Azevedo — UNESP, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Departamento de Produção Vegetal

Guilherme Lucio Martins — USP, Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA)

Gustavo Vinícios Munhoz Garcia — UNESP, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Departamento de Fitossanidade

Helen Cristina da Silva — UFSCar, Departamento de Gerontologia

Henry Martin Burnett Junior — UNIFESP, Departamento de Filosofia

Hugo Kowaski — UFSCar, Departamento de Engenharia Mecânica

Isabelle Vicentin Cuvide — UFSCar, Departamento de Gerontologia

Jean Michel Rocha Sampaio Leite — USP, Faculdade de Saúde Pública (FSP)

Jefferson O. Goulart — UNESP, Departamento de Ciências Humanas

João Paulo Gugliotti — USP, Departamento de Medicina Preventiva

João Pedro Ferreira Perin — UFSCar, Departamento de Sociologia; CNAM–LISE

João Victor Bandeira Ladislau — Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Departamento de Ciências Biológicas

Johnny Henrique Ferreira Pinto — USP, Museu de Zoologia

Jonatas Roque Ribeiro — Universidade Federal do ABC (UFABC), Licenciatura em História

Jorge Ignacio Cabrera Riquelme — Universidade Federal do ABC (UFABC), Termitolab – Termite Research Lab, São Bernardo do Campo

Jorge Leite Jr. — UFSCar, Departamento de Sociologia

José Roberto Quirino de Oliveira — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), Departamento de Medicina Veterinária

Julia Vieira Cambuí — USP, Biociência Animal

Juliana Guedes dos Santos — UNESP, Faculdade de Ciências, Departamento de Química

Karen Leticia Pulgatti — UFSCar, Departamento de Gerontologia

Karen Menezes da Silva — UFSCar, Departamento de Gerontologia

Karlla Beatriz Miranda Caldeira — UFSCar, Departamento de Engenharia Química

Lara de Almeida Losovoi — USP, Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA)

Laura Alqueja Azorli — UFSCar, Departamento de Gerontologia

Laura Giannecchini — USP

Leonardo Lataro Paim — UNESP, Faculdade de Engenharia e Ciências (FEC), Câmpus de Rosana

Lívia Capovilla Callipo Pessoa de Sousa — UNESP, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Laboratório de Plantas Daninhas (LAPDA)

Luiz Carlos da Silva Filho — UNESP, Faculdade de Ciências, Departamento de Química, Câmpus de Bauru

Luz Stefany Murcia Correa — UNESP, Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), Engenharia Ambiental

Maicon Luiz da Silva Cunha — UNESP, Faculdade de Engenharia e Ciências (FEC)

Marcelo Carvalho Minhoto Teixeira Filho — UNESP, Câmpus de Ilha Solteira

Maria Alice de Almeida — USP, Departamento de Medicina Veterinária

Maria Carolina Heinrichs — UNICAMP, Faculdade de Engenharia Química (FEQ)

Maria Fernanda Lema Carneiro — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA)

Maria Vitória Porto — UNESP, Câmpus de Bauru, Departamento de Química

Marilin Ivask — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA)

Marlon Alexandre de Oliveira — USP, Instituto de Psicologia

Marystela Ferreira — UFSCar, CCTS

Matheus Andrade Chaves — USP, Departamento de Medicina Veterinária

Matheus Sene Oliveira — UNESP, Instituto de Biociências de Botucatu

Maycon Cristiano Barbosa — USP, Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA)

Michael Jones da Silva — UNESP, Departamento de Engenharia, Câmpus de Rosana

Miguel Costa de Aquino — USP, Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA)

Milaidy Müller Rossi — UFSCar, Departamento de Psicologia

Mylena Piotto Scabio — UNESP, Departamento de Química

Natalia Serra Mendes — UNICAMP, Faculdade de Ciências Médicas (FCM)

Nicolas Porto Vizarim — UNESP, Câmpus de Bauru, Departamento de Física e Meteorologia

Patricia Ferreira — UNESP, Câmpus de Rio Claro, Departamento de Biodiversidade

Pedro Henrique de Souza Bueno Júnior — USP, Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), Laboratório de Morfologia Molecular e do Desenvolvimento

Pedro Sisnando Araújo dos Santos — USP, Museu de Zoologia

Pedro Soares — UNESP, Câmpus de Jaboticabal

Poliana de Souza Miguel — USP, Departamento de Biologia Molecular

Priscila Martins de Medeiros — UFSCar, Departamento de Sociologia

Raissa Morguett da Silva — UNESP, Departamento de Química

Renata Soares Junqueira — UNESP, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr), Departamento de Linguística, Literatura e Letras Clássicas

Ricardo Antonio Gonçalves — USP, Instituto de Biociências (IB)

Ricardo Antônio Polanczyk — UNESP, Departamento de Fitossanidade

Rouverson Pereira da Silva — UNESP, Departamento de Engenharia

Samyra Paixão de Assumpção — USP, Instituto de Biociências

Sérgio Roclaw Basbaum — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Sylvia Gemignani Garcia — USP, Departamento de Sociologia

Tiago Arantes — USP, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), Departamento de Biologia

Victor Hugo Tavares — UNESP, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Departamento de Ciência do Solo

Victor Morais Ghirotto — Universidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Ciências Naturais e Humanas

Vinícius Carneiro de Souza — USP, Departamento de Zootecnia

Yaracê Morena Boregas e Rêgo — USP, Programa de Pós-Graduação em História Social

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